Aqui você encontra artigos produzidos pelos advogados do Fernandes Advogados Associados
O objetivo deste breve artigo é esclarecer, em linguagem simples, do que se trata a Revisão e quais os requisitos para o ajuizamento da ação individual, que possibilita um aumento no valor atual do benefício e o pagamento das diferenças – entre o valor recebido e o valor devido após a revisão – relativas aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.
O dano morte consiste na reparação dos danos experimentados pelos próprios empregados falecidos, em sua esfera subjetiva, não importando a quantidade de tempo agonizante ou a consciência da chegada do momento da morte.
Recente alteração da Legislação trabalhista modificou a natureza jurídica da verba Hora Repouso Alimentação, que deve ser paga como adicional de hora extraordinária por supressão parcial ou total do período destinada ao intervalo intrajornada.
