Área dedicada à defesa de todas as pessoas, físicas e jurídicas, em situação de excessiva desvantagem nas relações contratuais de consumo.
Marcada pelo mercado de consumo, a nossa sociedade posiciona todos na qualidade de consumidores, ainda que em potencial, em diversas transações diárias que às vezes sequer nos damos conta. E, envolvidos nesse contexto, nos submetemos a condições contratuais desconhecidas ou abusivas.
Foi assim que o Fernandes Advogados se viu dirigido a atender os seus clientes também nesse universo, principalmente ao vê-los em situação excessivamente desvantajosa e com os rendimentos mensais comprometidos por obrigações exorbitantes.
Diversas são as situações testemunhadas no nosso dia a dia: contratos de empréstimos e financiamentos com cobranças e taxas abusivas, inclusive consignados e/ou firmados com entidades de previdência, reajustes ilegais nas mensalidades de planos de saúde, negativa de cobertura de planos de saúde, submissão a contratos fraudulentos, descumprimento de contratos, entre outras tantas situações.
Por outro lado, a internet, o mundo digital e a virtualização das relações sociais como um todo, nos quais o acesso a informações se transformou em um patrimônio cobiçado e ainda imensurável, exigiram nos especializar ainda mais e dedicar uma parte da área a esse campo específico, sobretudo para discutir uso ou tratamento irregular de dados pessoais.
Nossos serviços incluem:
O nosso atendimento a essas demandas envolve, entre outras, o ajuizamento de ações individuais e/ou coletivas destinadas a:
- Revisão de contratos
- Devolução de valores pagos a maior
- Ressarcimento de despesas indevidas
- Obrigação de fornecimento de cobertura (tratamento, cirurgia, medicação, terapias etc.) pelos planos de saúde
- Declaração de nulidade de contratos
- Cobrança de multas
- Danos morais
- Danos materiais
- Responsabilização civil por ato ilícito
- Adequação à LGPD
- Danos morais e materiais decorrentes do uso ou tratamento irregular de dados pessoais (LGPD)
