Área dedicada a defesa dos contribuintes de imposto de renda na busca por isenções, deduções ou impugnação à autuação fiscal.
A complexidade da área tributária e as diversas exigências fiscais decorrentes da relação com o Poder Público ocasionam, por vezes, Notificações Fiscais que precisam de melhor esclarecimento ou de ajustes nas informações prestadas pelo contribuinte.
Nesta área, o escritório atua no sentido de promover defesas administrativas e demandas judiciais no sentido de permitir a proteção ao patrimônio pessoal e o atingimento de objetivos específicos, como é o caso dos pedidos de isenção decorrente de doença grave ou acidente do trabalho, além da devolução de quantia recolhida indevidamente para a Receita.
No âmbito dos Fundos de Pensão, o escritório patrocina ações judiciais individuais para permitir a dedução da parcela paga a título de Contribuição Extraordinária (para custeio do Equacionamento), tendo em vista a resistência da Receita em reconhecer a dedutibilidade dessas verbas.
Nossos serviços incluem:
- Ajuizamento de Ações de Isenção de Imposto de Renda devido a moléstias graves
- Ajuizamento de Ações de Devolução de Imposto indevidamente recolhidos
- Impugnação à autuação fiscal administrativa
- Ajuizamento de Ações Anulatórias de débito Fiscal
