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Indenização por dano morte na perspectiva do Tribunal Superior do Trabalho: danos extrapatrimoniais sofridos pela vítima direta
O dano morte consiste na reparação dos danos experimentados pelos próprios empregados falecidos, em sua esfera subjetiva, não importando a quantidade de tempo agonizante ou a consciência da chegada do momento da morte.
Devolução de Imposto de Renda incidente sobre hora repouso alimentação
Recente alteração da Legislação trabalhista modificou a natureza jurídica da verba Hora Repouso Alimentação, que deve ser paga como adicional de hora extraordinária por supressão parcial ou total do período destinada ao intervalo intrajornada.
Quatro questões que surgem sobre a casa no divórcio
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Tipos comuns de lesões após um acidente de carro
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Quanto tempo levará para chegar a um acordo?
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